Tributação e sucessão · leitura de 5 minutos
ITBI em Fortaleza para imóveis de alto padrão: alíquota, cálculo e antecipação
Resumo executivo
O ITBI em Fortaleza tem alíquota geral de 4% sobre a base de cálculo e de 2% quando o imposto é pago até o dia anterior à lavratura da escritura ou do contrato de financiamento, segundo a Sefin. Em um imóvel de R$ 5 milhões, o imposto é de R$ 200.000, ou R$ 100.000 com o pagamento antecipado.
Qual a alíquota do ITBI em Fortaleza?
A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) informa três alíquotas: 4% como alíquota geral, 2% no pagamento antecipado e 0,5% sobre o valor financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, até o limite de R$ 390.672,24 (valor de 2026).
A alíquota de 2% vale para o imposto pago até o dia anterior à lavratura do instrumento que serve de base ao registro, como a escritura ou o contrato de financiamento. A tabela abaixo calcula o ITBI sobre o valor do imóvel como base.
| Valor do imóvel | ITBI a 4% (geral) | ITBI a 2% (antes da escritura) | Economia com o pagamento antecipado |
|---|---|---|---|
| R$ 3.000.000 | R$ 120.000 | R$ 60.000 | R$ 60.000 |
| R$ 5.000.000 | R$ 200.000 | R$ 100.000 | R$ 100.000 |
| R$ 8.000.000 | R$ 320.000 | R$ 160.000 | R$ 160.000 |
| R$ 10.000.000 | R$ 400.000 | R$ 200.000 | R$ 200.000 |
| R$ 15.000.000 | R$ 600.000 | R$ 300.000 | R$ 300.000 |
Fonte: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin). Cálculo ilustrativo sobre o valor do imóvel como base de cálculo.
Respostas rápidas
- Qual a alíquota do ITBI em Fortaleza?
- 4% no geral e 2% quando o imposto é pago antes da lavratura da escritura ou do contrato de financiamento, segundo a Sefin.
Qual é a base de cálculo do ITBI?
Segundo a Sefin, a base é o maior valor entre o valor de mercado apurado pela administração tributária, o valor declarado pelo contribuinte e o valor do IPTU. Valor de mercado é a quantia mais provável de uma negociação voluntária e consciente do bem. Em imóvel na planta, a base é o valor de mercado como se estivesse concluído.
O Superior Tribunal de Justiça fixou, no Tema 1.113 (REsp 1.937.821/SP), que a base é o valor do imóvel em condições normais de mercado, que o valor declarado se presume compatível e que o município não pode arbitrar valor de referência unilateral nem vincular a base ao IPTU. A página da Sefin ainda lista o valor do IPTU entre os parâmetros: em caso de divergência, a via é a reavaliação ou a contestação administrativa.
Quando e como o ITBI é pago?
O contribuinte é o adquirente. Em regra, o imposto é pago em até 30 dias da notificação de lançamento, por DAM emitido no site da Sefin. Para a alíquota de 2%, o pagamento precisa ocorrer antes da lavratura da escritura ou do contrato de financiamento: por isso o cálculo deve estar pronto antes da assinatura.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, no Tema 1.124, que o fato gerador do ITBI é o registro da transferência. A Sefin permite parcelar em até 3 parcelas mensais sem juros, ou em até 6 com juros pela Selic, e só emite a certidão para o ato translativo depois da quitação.
Imóveis à venda nos bairros da faixa estão em imóveis de alto padrão no Meireles e imóveis de alto padrão no Mucuripe.
A holding paga ITBI na compra de um imóvel?
Sim. A compra direta por uma pessoa jurídica paga o ITBI pela mesma regra. A imunidade do art. 156, § 2º, I, da Constituição vale para a integralização de imóveis ao capital social, não para a compra. O tema está em holding familiar para imóveis de alto padrão em Fortaleza e em comprar imóvel: pessoa física ou holding.
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Perguntas relacionadas
Quanto é o ITBI de um imóvel de R$ 3 milhões em Fortaleza?
R$ 120.000 pela alíquota geral de 4%, ou R$ 60.000 se o imposto for pago antes da lavratura da escritura, quando a alíquota é de 2%.
Quem paga o ITBI na compra de um imóvel?
O adquirente, isto é, o comprador. Segundo a Sefin, o transmitente e os tabeliães respondem solidariamente.
O ITBI pode ser parcelado em Fortaleza?
Sim: em até 3 parcelas mensais sem juros ou em até 6 com juros pela Selic. A certidão para o ato translativo só é emitida depois da quitação de todas as parcelas.
Conteúdo informativo, com base em fontes oficiais citadas na página; não substitui parecer jurídico ou contábil individual. Confirme alíquotas, valores e prazos na data da operação.